segunda-feira, 30 de maio de 2016

Inscrição no Cadastro Ambiental tem prorrogação no prazo para mais um ano

Atenção produtores rurais! Foi prorrogado o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por um ano através da Medida Provisória nº 724, publicada no dia 4 de maio deste ano. Agora, os agricultores familiares têm até o dia 5 de maio de 2017 para se inscreverem. 

Entretanto, a alteração é exclusiva para quem tem imóveis com até quatro módulos fiscais. Já para os proprietários com imóveis superiores a este número não houve prorrogação do prazo.     
Vale ressaltar que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informou que o Estado de São Paulo apresentou um dos melhores desempenhos do Brasil no mapeamento das propriedades rurais por meio do Cadastro Ambiental Rural. Dos 56,4 milhões de hectares cadastráveis na região Sudeste, 45,6 milhões se registraram. 

Marca assegurada graças aos esforços da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo por meio de uma mobilização iniciada em fevereiro do ano passado, informando aos produtores sobre a importância da participação no cadastro.

De lá para cá houve um aumento de mais de 60% na adesão das 324.559 propriedades paulistas, que hoje chegaram a marca de 90,86% no cadastro.  

Exigido pelo novo Código Florestal, o cadastro faz um levantamento das informações georreferenciais do imóvel rural, como delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e de interesses social e de utilidade pública. 

Um dos pontos importantes do cadastro é a segurança jurídica, principalmente no acesso às linhas de crédito, seguro rural, licenças e autorizações.  Com ele, os proprietários poderão ampliar a área de vegetação nativa através do Programa de Regularização Ambiental (PRA), iniciando um trabalho de estímulo as parcerias locais, com abertura para entidades do setor. Sem o cadastro, a adesão fica impossibilitada. 

Das 273.201 propriedades com até quatro módulos fiscais, mais de 90% já estão cadastradas no sistema, representando uma área de 4,8 milhões de hectares. Acima dos quatro módulos foram atingidos 82,76% dos imóveis rurais. 

Com mais de 80% de todos os imóveis do Estado, os pequenos e médios proprietários estão no foco das ações da Secretaria de Agricultura. Mutirões foram realizados com a colaboração de parceiros, como técnicos e cooperativas. Capacitações ocorreram, melhorando a conscientização sobre a Lei Ambiental assim como por meio das divulgações informativas na imprensa.  

O cadastro no CAR é requisito obrigatório para que as propriedades façam adesão ao PRA, restaurando áreas degradadas ou alteradas nos próximos 20 anos, com metas estipuladas a cada dois anos pela Secretaria de Agricultura do Estado. 

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