segunda-feira, 5 de junho de 2017

Palestra Recursos Hídricos do Piaguí - EXPOGUARÁ

A última palestra promovida pela Expoguará, no dia 09 de junho, às 17h30m, vem com o assunto da "Outorga coletiva no perímetro irrigado do Piaguí - um avanço para a gestão dos recursos hídricos no Vale do Paraíba". Mais uma palestra realizada pela SAA - CATI Regional Guaratinguetá em parceria com o Engenheiro Agrônomo Marcos Martinelli.

A adequação ambiental das propriedades, com a proteção dos mananciais e de importantes remanescentes de vegetação nativa, tem sido considerada essencial para que a atividade agrícola seja sustentável em longo prazo e garanta a competitividade a ser alcançada.

Essa palestra vem esclarecer que está em andamento um levantamento cadastral dos usuários de água na região denominada perímetro irrigado do Piaguí, para que seja elaborada uma outorga coletiva, reunindo produtores que utilizam a água dos canais de irrigação projetados e construídos pelo Estado de São Paulo há mais de 50 anos.

A outorga é um instrumento de gestão dos recursos hídricos que permite assegurar o acesso desse bem essencial a todos que dele necessitem. Trata-se de uma licença temporária, renovável a cada 5 anos, de uso da água de mananciais, sejam eles de domínio federal ou estadual. No caso do rio Piaguí, como se trata de um rio estadual, a outorga é concedida pelo DAEE.

Além de regularizar a situação do uso de recursos hídricos pelos produtores, a outorga coletiva permitirá que eles possam ter acesso às políticas públicas das diferentes esferas como, por exemplo, ao crédito rural.

Essa é uma iniciativa conjunta da SAA - CATI Regional de Guaratinguetá, da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, da Cooperativa dos Produtores de Arroz do Vale do Paraíba - COOPAVALPA, da Associação Rural do Piaguí, com o apoio do DAEE.

Confira a grade completa de palestras e encontros do dia 09 de junho:

Palestra Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável - EXPOGUARÁ

A terceira palestra do dia 09 de junho, promovida pela Expoguará, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura de Guaratinguetá, Coopavalpa e SAA - CATI Regional Guaratinguetá, aborda o assunto do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável.

O Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) tem como objetivo principal aumentar a competitividade da agricultura familiar no estado de São Paulo, melhorando simultaneamente sua sustentabilidade ambiental. Apesar da importância econômica da produção agrícola familiar, há fatores que tem impedido seu desenvolvimento e a inclusão de produtos no mercado. Por exemplo: infraestrutura inadequada, que provoca deficiência na estocagem e escoamento da produção; altos custos de transporte; pouca informação sobre a demanda de mercado; dificuldade na negociação com grandes empresas; padronização dos produtos.

O PDRS incentivará os agricultores familiares a adotarem melhores práticas de produção, comercialização e organização, e ao mesmo tempo proporcionará melhorias na infraestrutura física e fortalecimento das instituições públicas de atendimento a esse setor.

A SAA - CATI Regional Guaratinguetá e a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, juntamente com a diretoria e cooperados da Cooperativa dos Produtores de Arroz do Vale do Paraíba (COOPAVALPA) apresentarão os benefícios do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS - Microbacias II, como investimentos para projeto de construção de armazéns, silos graneleiros, balança rodoviária e revitalização de trechos de aproximadamente 11 Km de estradas rurais na Colônia do Piaguí.

Confira a programação completa de palestras e encontros do dia 09 de junho, na Expoguará:

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Palestra Políticas Públicas para agricultura familiar - EXPOGUARÁ

Continuando com o ciclo de palestras e encontros técnicos promovidos pela Expoguará, as 15h50, no dia 09 de junho, a segunda palestra vem com o tema "Políticas públicas do Estado de São Paulo para fortalecimento das compras institucionais da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional".

A palestra apresentará o funcionamento dos principais programas estaduais de compras institucionais da agricultura familiar, além de abordar o tema "Segurança Alimentar", que tem como objetivo específico a defesa, a promoção e a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para cada habitante do Estado de São Paulo, independentemente de sua idade e condição social.

Agricultores familiares podem participar das chamadas públicas para serem fornecedoras de alimentos.Grande parte da população, inclusive, os próprios agricultores, desconhecem a legislação que determina  que 30% dos alimentos venham de agricultores familiares.

A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, diz que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. A finalidade é ampliar  não só a inclusão social e produtiva das populações tradicionais, mas também oferecer uma alimentação de maior qualidade aos estudantes.

Em São Paulo, há o Programa Paulista de Agricultura de interesse Social (PPAIS), criado em 2011, que exige os mesmos 30% das verbas estaduais disponíveis para a compra de alimentos da agricultura familiar, como frutas, verduras, legumes  e outros, adquiridos e encaminhados para hospitais, escolas, presídios, entre outros.

Ainda no dia 09 de junho teremos mais palestras. Confira:


Palestra Programa Nacional de Alimentação Escolar - EXPOGUARÁ

Dia 09 de junho, a Expoguará apresenta um ciclo de palestras e encontros técnicos.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar em Guaratinguetá será o tema da primeira palestra do dia, às 15h.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias.

A palestra tem por objetivo prestar esclarecimentos e orientações aos agricultores familiares e agentes públicos dos setores de educação e de compras de alimentos das Prefeituras Municipais sobre o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Para o funcionamento do PNAE, as Prefeituras recebem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo montante de no mínimo 30% dos recursos devem ser destinados à compra de produtos agrícolas dos agricultores familiares do Município e da região e destinados para a merenda escolar.

Além dessa, no dia 9 de junho, teremos mais 3 palestras. Confira: