terça-feira, 31 de julho de 2018

Confira o resultado do Torneio Leiteiro dos Mottas


Vencedor do Torneio Joel Provença Panelão (no centro) ao lado dos organizadores do evento. / Foto: Wilson Silvaston

Em sua 25º Edição, o Torneio Leiteiro dos Mottas, o tradicional Torneio da AMIZADE, reuniu animais das raças Gir e Girolando no recinto de eventos do bairro, no km 16, entre os dias 25 e 28 de julho.

Ao todo, foram sete ordenhas durante a competição. O resultado e premiação ocorreram no sábado (28), na noite de encerramento. Confira os vencedores:


sexta-feira, 20 de julho de 2018

Perigo dos roedores para a produção de leite

Texto: Manoela Machado

O Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo. Segundo dados do IBGE, em 2017 o País produziu 24,12 bilhões de litros de leite, um acréscimo de 4,1% em relação a 2016. Além do desafio de aumentar a captação de leite, o pecuarista deve ficar atento à qualidade do produto, o que envolve as boas práticas agrícolas e questões sanitárias. Sobre este último ponto, é preciso deixar a propriedade livre de roedores, responsáveis pela transmissão de perigosas doenças, um tema muito importante nos protocolos de qualidade quando falamos da produção de leite no Brasil.

Os roedores são uma das principais pragas que podem afetar uma fazenda leiteira. Nessas propriedades, os ratos encontram uma disponibilidade permanente de pelo menos três elementos: espaço para desenvolver suas colônias, alimento (ração balanceada) e água, junto a outro fator adicional, que é a influência do homem. As espécies de roedores comensais mais comuns são o rato da noruega, o rato de telhado e o camundongo.

Esses animais podem danificar cabos elétricos e até provocar curtos-circuitos. A incidência dessa praga também contamina a ração e o ambiente, por meio das fezes e urina, além de danificar as estruturas atingidas.  Eles também são capazes de transmitir mais de 35 doenças aos animais e aos seres humanos, entre elas, a Salmonella e a Leptospirose. Sobre esta última, de acordo com o Levantamento do Ministério da Saúde, 2.547 casos em humanos foram confirmados e notificados durante 2017. O que gera problemáticas críticas à indústria alimentícia e a saúde de quem trabalham nessas propriedades.

"Para controlar roedores em ambientes tão complexos é indispensável contar com conhecimento, capacitação e treinamento. Desta forma, é preciso haver um programa integral de controle focado no conhecimento que inclua uma fase de diagnóstico para detectar a espécie presente, a dinâmica populacional e os riscos que podem trazer a ocorrência de roedores", explica Valeska De Laquila, gerente de negócios da BASF.

A prevenção e controle de roedores em áreas rurais devem vir acompanhados de programas profissionais simples, eficazes e sustentáveis para assegurar a entrega de um produto de máxima qualidade e segurança.

quarta-feira, 18 de julho de 2018

ARTIGO: Tétano e Botulismo: atenção sempre constante!

Dentre as enfermidades mais comuns nos bovinos, as clostridioses são as que mais causam mortes no Brasil. Apesar de termos excelentes vacinas no mercado, sejam elas monovalentes ou polivalentes, temos sempre que estar atentos e seguir à risca os protocolos vacinais, lembrando sempre do reforço, que mantém o nível imunológico contra essas doenças.

Além da vacinação, fatores externos nas propriedades devem ser levados a sério, como destinação correta de carcaças, limpeza de instalações, água de boa qualidade, de preferência clorada, no caso de bebedouros, e corrente, no caso de águas naturais. Evitar sempre cacimbas de águas paradas que acumulam muita matéria orgânica e, consequentemente, micro-organismos, como esporos de clostrídios.

Hoje abordaremos de forma simples e objetiva o Tétano e o Botulismo. A tetanopasmina é uma potente toxina do Clostridium Tetani, o causador da doença. O c.Tetani está presente tanto na flora intestinal dos animais quanto no solo e nas fezes, por isso, na maioria das vezes, a infecção por clostridium Tetani ocorre após cortes na pele e procedimentos cirúrgicos.

Segundo a literatura e a nossa própria casuística de campo, os equídeos, asininos e muares são mais susceptíveis ao Tétano. É comum encontrar esses animais com tétano após procedimentos cirúrgicos malsucedidos, sem a devida higiene, e profilaxia, como por exemplo, a castração. Por isso, a recomendação de sempre usar a vacina antitetânica antes de cirurgias invasivas em equinos.

Os bovinos também são acometidos por tétano, porém a infecção torna-se mais rara devido a maior resistência dos ruminantes a esse micro-organismo, mas isso não quer dizer que não devemos estar atentos e sempre manter a higiene nos procedimentos.

Os sintomas do tétano são: rigidez muscular, trismo (maxilar permanece fechado e rígido), posição de cavalete e cauda em bandeira. Existem casos de tanta rigidez muscular que ocorrem até fraturas espontâneas de costelas e outros ossos. O prognóstico raramente é bom, existem casos de cura com altíssimas doses de penicilina, mas tornam-se raros devido à alta endotoxemia da doença.

Botulismo: Causada por Clostridium Botulinum, a maioria das infecções ocorre em bovinos, mas apesar de raro, ocorre também em equinos, como um caso em nossa região, em 2016, de uma égua atendida inicialmente por mim e o diagnóstico posteriormente fechado e confirmado pelo Dr. Sérgio Antunes Marques.

O contágio ocorre após a ingestão da toxina, em alimentos deteriorados com a presença de CL Botulinum ou em água parada suja com alta presença de matéria orgânica. Ferimentos também podem ser porta de entradas, porém de forma secundária.

Sintomas: tremedeira, andar cambaleante, paralisia de faringe, dificuldade de apreender alimentos e engolir água devida a progressiva e grave paralisia da face e da língua, que na maioria dos casos fica para fora completamente paralisada.

No Botulismo, assim como no Tétano, a taxa de cura é reduzida, mesmo com a sensibilidade as penicilinas a toxemia da doença é voraz e rápida. Portanto, amigos, é muito importante realizar as vacinações de prevenção regularmente tanto contra o Botulismo e nas clostridioses, onde a maior prevenção é a vacinação polivalente, com reforço, a partir dos 3 meses de idade. E sempre manter os utensílios de lida e as instalações higienizadas.

Pasquale Alessandro Laurenti CRMV SP 24819

segunda-feira, 16 de julho de 2018

Reforma Trabalhista - Impactos para o empregador rural

Foto: Hyanne Patricia

Na última quinta-feira, 12/07, a Associação Agropecuária e o Sindicato Rural de Guaratinguetá receberam o advogado, mestre de Direito e professor do Unisal Lorena, Dr. José Alberto Barbosa Junior, para a palestra "Reforma Trabalhista - impactos para o empregador rural". O encontro gratuito teve como objetivo atualizar os trabalhadores e produtores rurais sobre as mudanças nas leis trabalhistas e a implantação do sistema eSocial.

Confira a apresentação completa disponibilizada pelo palestrante:

A Legislação Trabalhista precisa de Reforma?
  • As leis são construídas e escritas com o objetivo de atender o espírito da época, do tempo, do clima intelectual e cultural do mundo.
  • Há 74 anos éramos um país rural, com mais de 60% da população no campo.
  • Estamos no século XXI, na época das tecnologias da informação.
  • Novas profissões surgiram e outras desapareceram.
  • Liberdade Humana x Controle Estatal .
  • Até março de 2017, eram 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores, segundo dados obtidos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho.
  • Comparativamente, no Reino Unido, há 168 sindicatos; na Dinamarca, 164; nos Estados Unidos, 130, e na Argentina, 91.

Reforma Trabalhista – TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR
  • Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
  • § 2° Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:
                I – práticas religiosas;
              II – descanso;
              III – lazer;
              IV – estudo;
              V – alimentação;
              VI – atividades de relacionamento social;
              VII – higiene pessoal;
              VIII – troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Reforma Trabalhista – SUCESSÃO TRABALHISTA E RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO
  • Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:

                I – a empresa devedora;
                II – os sócios atuais; e
                III – os sócios retirantes.
  • Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

Reforma Trabalhista – MULTAS ADMINISTRATIVAS
  • Art. 47. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
  • § 1º Especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Reforma Trabalhista – DURAÇÃO DO TRABALHO E HORÁRIO IN ITINERE - DESLOCAMENTO
  • Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
  • § 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
  • § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Reforma Trabalhista – TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
  • Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
  • § 3  As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
  • § 4 Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais.
  • § 5 As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
  • § 6 É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
  • § 7 As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolidação.

Reforma Trabalhista – TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E COMPENSAÇÃO DE JORNADA
  • Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
  • § 1 A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
  • § 3 Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2 o e 5 o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
  • § 5 O banco de horas de que trata o § 2 o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
  • § 6 É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
  • Art. 61. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
  • § 1 O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Reforma Trabalhista – INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO (INTRAJORNADA)
  • Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
  • § 4 o A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
  •  Não há reflexos e paga-se apenas o período suprimido!

Reforma Trabalhista – FÉRIAS
  • Art. 134.
  • § 1 Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
  • § 2 (Revogado). -18+50
  • § 3 É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
  • Empresas – fazer acordo por escrito.
  • Regra para Individual e Coletiva

Reforma Trabalhista – CONTRATO DE TRABALHO
  • Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3 o desta Consolidação.
  • Artigo que não merece muita atenção, pois prevalece o quanto preceituado no Princípio da Primazia da Realidade, art. 3º, CLT, art. 9º, CLT.
  • Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
  • § 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
  • Parágrafo único. A livre estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A desta Consolidação, com a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Reforma Trabalhista – CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
  • Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
  • § 1º O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
  • § 2º Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
  • § 3º A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
  • § 4º Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, se o empregador descumprir, sem justo motivo, pagará ao empregado, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
  • § 5º O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.
  • § 6º Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

               I - remuneração;
               II - férias proporcionais com acréscimo de um terço;
               III - décimo terceiro salário proporcional;
               IV - repouso semanal remunerado; e
               V - adicionais legais.


Reforma Trabalhista – USO DE UNIFORME
  • Art. 456-A. Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.
  • Parágrafo único. A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum. 
  • Empresa deve colher assinatura do empregado.
  • Não pode a empresa lavar e repassar a despesa.

Reforma Trabalhista – PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA
  • Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
  • ABAIXO DE 2 VEZES O TETO DO INSS
   
Reforma Trabalhista – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
  • Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
  • § 1º As partes não poderão ser representadas por advogado comum.
  • § 2º Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.

E-SOCIAL – O QUE É?
  • Nova forma de enviar ao Governo (MTE, RFB, Previdência Social e CEF), as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias para um ÚNICO BANCO DE DADOS na internet.
  • Todos os sistemas de gestão de pessoas serão alterados conforme o E-social.

E-SOCIAL – OBJETIVO
  • Para os trabalhadores: Os trabalhadores terão acesso a todos os dados da sua relação laboral com o empregador através da internet.
  • Para o Governo: Maior poder de fiscalização na garantia de direitos dos trabalhadores e exigência do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelo empregador.
  • Para os empregadores: simplificação de processos, porém esta simplificação só virá quando todos os procedimentos estiverem adequados ao e-Social.

E-SOCIAL – PROCEDIMENTOS DE USO
  • Os documentos completos dos novos empregados precisam chegar ao escritório DOIS DIAS ANTES da admissão.
  • O empregado já deverá ter feito o Exame Médico Admissional.
  • O CADASTRO DO NOVO FUNCIONÁRIO DEVERÁ OCORRER ANTES DO INÍCIO DO SEU TRABALHO.
  • Na rescisão do contrato de trabalho, a empresa deverá informar no sistema no mesmo dia.
  • Contrato de Experiência – 3 dias antes
  • Aviso Prévio – 3 dias antes
  • Exame demissional – deve realizar!
  • CCT e ACT – devem ser cumpridas na integralidade.
  • Dependentes – acima de 12 anos, devem ter o CPF para informar ao Esocial.
  • Alterações contratuais – devem ser informadas de imediato ao sistema.
  • Férias – trabalhador deve estar avisado com 30 dias de antecedência; Devem ser pagas 2 dias antes do início.  Ideal – criar uma planilha anual/semestral de férias dos trabalhadores e já enviar à contabilidade.
  • Afastamentos – acima de 3 dias devem ser informados ao Esocial.  Acima de 30 dias, o empregado deve fazer o exame de retorno no primeiro dia de trabalho.

E-SOCIAL – CONTRATAÇÕES
  • Contratação de Autônomos – deve ser informada ao Esocial
  • Contratação de MEI - para os serviços de Hidráulica, Elétrica, Pintura, Carpintaria, Alvenaria, Manutenção ou Reparo de Veículos, o contratante deverá informá-lo no eSocial;

E-SOCIAL – LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
  • O LTCAT precisa ser atualizado. As informações serão transmitidas ao eSocial (descrição de todos os ambientes de trabalho, todos os riscos e uso de EPI).
  • Na contratação de empresas terceirizadas com cessão de mão de obra os laudos deverão de entregues (cópia), para que a empresa (produtor rural) informe o seu ambiente com riscos (IN RFB 971/09, art 291).
  • Os EPI’s serão informações com seus respectivos CA (Certificados de Aprovação).


E-SOCIAL – CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho e PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • A CAT deverá ser elaborada dentro do eSocial. É preciso informar todos os acidentes de trabalho no mesmo dia (em caso de morte) ou no primeiro dia útil após o acidente.
  • O PPP agora é eletrônico, onde contém todas as atividades que o empregado desempenha.
  • Caso haja alguma alteração de atividades ou risco do empregado, precisa informar dentro do mesmo mês.
  • O trabalhador terá acesso aos dados do seu PPP.

E-SOCIAL – CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
  • Os estagiários devem fazer Exame Médico Admissional, Periódico e Demissional.
  • O supervisor do estágio deve ter formação na área do curso do estagiário (se de nível superior) ou experiência profissional na área.
  • O supervisor só pode supervisionar até 10 (dez) estagiários.
  • Os contratos assinados no mês devem ser enviados ao setor  até o dia 1º do mês seguinte.



sexta-feira, 13 de julho de 2018

Plano oferece Carência Reduzida

Foto: Divulgação

Em comemoração aos seus 25 anos, o S.P.A. Saúde lança a campanha “Carência Reduzida”, para adesão de novos beneficiários em seus planos de saúde. A campanha isenta de carência a realização de consultas, exames, tratamentos e terapias, assim que a inscrição do novo beneficiário estiver concluída.

Podem participar os produtores rurais e suas famílias. O produtor deve ser o titular do plano e filiado à cooperativa, associação ou sindicato associados ao S.P.A Saúde. O prazo da campanha segue até 04 de janeiro de 2019. 


quarta-feira, 11 de julho de 2018

Produtos artesanais ganham Selo para comercialização

Lei federal de incentivo a produção de alimento artesanal é sancionada 

Foto: Wilson Silvaston

Texto: Hyanne Patricia

Desde 2010, a empreendedora Martha do Amaral Ribeiro investe na criação de ovinos para produção de queijos especiais, em Cunha. No início, produzia cerca de dois mil litros de leite por ano, com 110 ovelhas. Após um processo de aprimoramento do negócio, a propriedade atinge atualmente a marca dos 300 litros por mês, com 150 animais.

A criadora fabrica três variedades de queijos, sendo um tipo fresco e dois maturados, e está apostando em mais duas novas variedades, ainda em fase de teste. Produtos que já têm compradores certos."Eu vendo a maior parte em São Paulo, cerca de 90% da minha produção. Vendo muito para restaurantes também, mas o mais forte são feiras e eventos de degustação", conta.

Foto: Wilson Silvaston

Selo ARTE
Visando incentivar o trabalho de pequenos produtores como Martha, o Governo Federal sancionou, em 14 de junho deste ano, a Lei 13.680, que desburocratiza a produção e comercialização de queijos artesanais, embutidos e produtos de origem animal no país, além de transferir a fiscalização desses produtos para os estados.

O texto cria um selo com inscrição ARTE, que ainda será regulamentado, para classificar esses produtos, que poderão ser comercializados livremente entre os estados. Até então, a legislação anterior previa que os produtos artesanais de origem animal só podiam ser vendidos caso possuíssem o selo SIF (Serviço de Inspeção Federal), que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura e determina uma série de exigências consideradas difíceis de serem cumpridas pelos pequenos produtores.

Avaliação
De acordo com o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, a nova legislação vai impulsionar a produção de alimentos artesanais e tradicionais. "A legislação antiga era um entrave para a comercialização. A partir de hoje, os produtores de alimentos artesanais poderão vender seus produtos em todo o Brasil".

Já a produtora Martha está cautelosa quanto à mudança e afirma que é preciso esperar as exigências, pois acha que será difícil conseguir o selo ARTE, principalmente para o pequeno produtor que está no SIM (Sistema de Inspeção Municipal). “Devido a diversidade de produtos enquadrados no programa e quanto a responsabilidade pela fiscalização da produção e comercialização dos alimentos, já que o setor público tem poucos técnicos para realizar a orientação e a fiscalização da produção, garantindo a qualidade do alimento”, comentou.

O presidente da Associação Agropecuária de Guaratinguetá, Thiago Chaves, não descarta dificuldades para conseguir o selo e no processo de fiscalização por conta da vigilância sanitária de cada estado, mas salienta a importância da nova legislação para o mercado desses produtos. "Além de pertencerem a cultura regional e fazerem parte da alimentação diária da população rural, esses produtos artesanais muitas vezes são a única ou a principal fonte de renda de várias propriedades rurais Brasil a fora. O selo irá possibilitar que o produtor rural, que atenda as exigências sanitárias, possa acessar outros mercados e conseguir agregar valor ao seu produto, além de possibilitar a saída de muitos produtores da ilegalidade da comercialização, contribuindo com a formalização e melhoria da economia rural", opina.

Para o presidente do Sindicato Rural de Guaratinguetá, Fábio Públio, a nova legislação trará autonomia para o produtor rural. "Isso é importante para dar uma independência ao produtor, para que ele possa ter esse mercado consumidor mais próximo, para que ele próprio possa comercializar seus produtos sem intermediação. Porque vemos hoje as empresas buscando agregar valor no produto, mas esse valor agregado não se repassa ao produtor. Então, a partir do momento que ele passa a vender direto ao consumidor final, ele vai ter um retorno melhor. Mas isso tem que ser feito respeitando uma série de critérios. É necessário uma fiscalização severa em cima disso, dentro dos critérios sanitários de higiene e saúde, que são muito importantes", diz.



segunda-feira, 9 de julho de 2018

CATI faz avaliação dos prejuízos da greve na região

Durante a greve, produtores de Guaratinguetá fizeram protesto na Dutra em apoio ao movimento. Foto: Divulgação / Associação Agropecuária / Coopavalpa

Texto: Hyanne Patricia

O mês de maio foi marcado pela crise de desabastecimento no país, decorrente da greve dos caminhoneiros, que causou reflexos negativos em diversos setores e longas filas nos postos de combustíveis. As paralisações nas principais rodovias dos estados impediram o frete de mercadorias, como alimentos e remédios, e afetaram o trabalho de produtores rurais do Brasil inteiro que se viram impossibilitados de escoar a produção.

De acordo com informações da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) Guaratinguetá, não foi possível verificar a situação dos produtores da região “in loco” e levantar dados quantitativos devido à limitação de deslocamento. Porém, numa avaliação qualitativa, a cadeia produtiva da região que mais sofreu com a greve foi a de laticínios. 

“Em condições normais, a região capta em torno de 350 mil litros de leite sob inspeção do SIF diariamente. Cooperativas e grandes laticínios tiveram muitas dificuldades para captar, chegando a situação de possível paralisação, tanto pela dificuldade de transporte quanto pela capacidade de estocagem. Houve também dificuldades no processamento e transformação do leite pela falta de insumos para a fabricação de derivados”, destaca o engenheiro agrônomo e diretor técnico da CATI Guaratinguetá, Jovino Ferreira Neto.

Além da captação, a armazenagem do leite nas propriedades e o desabastecimento de concentrados também foram pontos preocupantes. “Os produtores encontraram dificuldades em função da capacidade dos tanques de resfriamento e porque é recomendável o armazenamento por até 2 dias. Além disso, o ligeiro desabastecimento de insumos para ração impactou na diminuição de produção dos rebanhos, alguns produtores se viram obrigados a diminuir o fornecimento de concentrados de maneira estratégica para diminuir a produção, como forma de minimizar as perdas econômicas”, continua.

Outros setores
Ainda segundo a análise, o mercado de venda de arroz em casca não sofreu prejuízos consideráveis, “pois é um produto que pode ficar armazenado, aguardando boas oportunidades de mercado”. 

Entretanto, os produtores do setor encontraram obstáculos para colheita e transporte interno. “Em função de indisponibilidade de óleo diesel, situação agravada para alguns pequenos produtores que não dispõe de estrutura de armazenamento. Na época, a colheita estava na fase final e havia estimativa de 160 mil sacos armazenados na região, em torno de 25% da quantidade total colhida por safra no Vale do Paraíba”, analisa.

Segundo Jovino, o setor de hortifrutigranjeiros é pequeno na região, mas “a situação de abastecimento em alguns médios municípios da Região foi minimizada pelas feiras livres com a pequena produção local”.

Em uma avaliação geral, Jovino ressalta a importância da atuação das cooperativas e pequeno produtor. “Entre outros aspectos, podemos também destacar que a paralisação dos caminhoneiros serviu para ressaltar a importância das cooperativas no apoio à produção, na logística de transporte e na defesa dos interesses comerciais dos produtores, além da importância da produção local e sua contribuição para o abastecimento de alimentos”, finaliza.

sábado, 7 de julho de 2018

Programa Produtor de Água divulga lista dos Produtores Rurais Habilitados

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Agricultura, divulga o resultado dos Produtores Rurais Habilitados no Programa Produtor de Água, cadastrados no período de 03 de abril a 28 de maio de 2018 – Edital de Chamamento Público Nº 01/2018.

Em atendimento ao Artigo 7º do Decreto nº 8.343, de 04/12/2017, foi realizada a consulta dos nomes na Secretaria do Meio Ambiente – Coordenadoria de Fiscalização Ambiental – Centro Técnico Regional de Taubaté – SP, onde não foram encontrados Autos de Infração Ambiental – A.I.A. Desta forma, este edital terá validade de um ano a partir da divulgação do resultado.

Fonte: Prefeitura de Guaratinguetá

sexta-feira, 6 de julho de 2018

Inscrição no CAR é prorrogada para dezembro

Foto: CAR / Governo Federal

O prazo para a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que terminaria no dia 31 de maio, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro deste ano, por decreto do presidente Michel Temer. É a quinta vez que ocorre a prorrogação.

A inscrição é feita pelo site http://www.car.gov.br/, onde o proprietário deve baixar o programa e preencher o formulário, portando o documento da propriedade em mãos. 

Vale lembrar: O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais do país, independentemente do tamanho, e todas as informações da propriedade devem ser declaradas no Cadastro. Se não regularizar o imóvel, o proprietário perderá a oportunidade de recompor as áreas de preservação permanente com dimensões menores, conforme o tamanho da propriedade. Além disso, ficará impossibilitado de requerer licenciamentos ambientais, terá restrição a crédito bancário e será impedido de fazer modificações cartoriais nos registros de imóveis.

quinta-feira, 5 de julho de 2018

ASSOMOTAS realiza Torneio Leiteiro dos Mottas

Foto: Divulgação / Assomotas

Entre os dias 25 e 28 de julho, a Assomotas (Associação dos Produtores Rurais dos Motas) realiza o 25º Torneio Leiteiro dos Mottas, o tradicional Torneio da AMIZADE, no recinto de eventos do bairro, no km 16. 

A expectativa é que a competição reúna cerca de 20 animais das raças Gir e Girolando. Ao todo, serão sete ordenhas, com encerramento e premiação programados para o sábado (28), às 20h. 

As inscrições podem ser feitas pelo telefone (12) 99631-3680. Confira a programação:

- 25/07 Início do torneio - 1ª ordenha às 19h
- 26 e 27/07 Ordenhas às 7h e 19h / Confraternização
- 28/07 Ordenhas às 7h e 19 / Encerramento e premiação às 20h

24º Torneio Leiteiro dos Mottas, em 2017. Foto: Wilson Silvaston


quarta-feira, 4 de julho de 2018

Bandeirante realiza recadastramento para isenção de ICMS


A EDP Bandeirante está realizando o recadastramento de contas para isenção do ICMS, necessário para que a isenção não seja cancelada.

Os associados devem verificar suas contas e, caso a isenção já tenha sido cancelada, devem procurar nossos escritórios para preparar a documentação de recadastramento.

Prefeitura de Guaratinguetá lança programa “Nossa Gente” em parceria com AGC

Foto: Divulgação


A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Educação, firmou uma parceria com a AGC Vidros do Brasil e lançou na última quinta-feira, 28 de junho, o programa “Nossa Gente”, que vai oferecer cursos gratuitos de treinamento na Área de Produção, no Centro Municipal de Ensino de Qualificação – Qualifica Guará.

Serão 160 vagas disponíveis, na área de Formação de Operadores de Produção, com o objetivo de contratação de 100 profissionais até abril de 2019.

O curso terá aproximadamente 240 horas e será de segunda à sexta-feira, no período noturno, das 19h às 23h. O processo de seleção e admissão pela AGC ocorrerá no final do curso. Serão contratados Operadores de Produção para atuarem no Projeto de Expansão da empresa. É importante ressaltar que a participação no Programa não garante contratação pela empresa.

O conteúdo programático será composto por: Segurança do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente (Prevenção de Acidente), Ferramenta de Qualidade, Controlador Estatístico do Processo, Controlador de Produção, Logística e Almoxarifado, Inspeção da Qualidade, Informática e Planejamento e Controle da Produção.

Para efetuar a matrícula no curso é necessário cumprir os seguintes requisitos:
• Ter idade acima de 18 anos;
• Apresentar Xerox do comprovante de escolaridade – 2° Grau completo;
• Xerox do RG e do CPF;
• Xerox do comprovante de residência;
• Declaração de experiência do emprego anterior;
• Conhecimento em informática;
• Residir em Guaratinguetá ou cidades vizinhas (Lorena, Aparecida, Piquete, Cruzeiro, Potim e Roseira);
• Desejável experiência mínima de 2 anos em área de produção;
• Desejáveis cursos profissionalizantes ou técnicos;
• Disponibilidade para viagens e treinamentos.

As matrículas ocorrerão a partir de 31 de julho, às 16h, no Qualifica Guará – Rua Santa Clara, 301, Bairro Campinho (próximo a Guará Motor). As aulas terão início no dia 8 de agosto, no mesmo local.

Fonte: Prefeitura de Guaratinguetá

terça-feira, 3 de julho de 2018

MILHO/CEPEA: INDICADOR RECUA QUASE 19% EM JUNHO


Cepea, 02/07/2018:


Dados do Cepea indicam que as cotações do milho fecharam junho com forte queda. No acumulado do mês (de 30 de maio a 29 de junho), o Indicador ESALQ/BM&FBovespa (Campinas – SP) registrou baixa de 18,73%, fechando a R$ 36,97/sc de 60 kg na sexta-feira, 29. Entre 22 e 29 de junho, o decréscimo foi de 2,43%. A proximidade da entrada do milho de segunda safra tem afastado compradores, que estão à espera de melhores oportunidades para efetivar negócios. Quanto ao vendedor, alguns agentes indicam necessidade de liberar espaço nos armazéns. No entanto, indefinições com os preços mínimos de fretes seguem limitando novos negócios. Diante disso, o ritmo de fechamentos está lento tanto no spot quanto para exportação. 

Fonte: Cepea – www.cepea.esalq.usp.br

Reforma trabalhista e eSocial são temas de palestra

Foto: Portal eSocial

A fim de atualizar os trabalhadores e produtores rurais sobre as mudanças nas leis trabalhistas e a implantação do sistema eSocial, a Associação Agropecuária e o Sindicato Rural de Guaratinguetá promovem, no dia 12 de julho, a palestra “A Reforma Trabalhista e E-Social”, ministrada pelo advogado, mestre de Direito e professor do Unisal em Lorena, Dr. José Alberto Barbosa Junior.

O encontro é gratuito e será realizado a partir das 19h, no auditório das entidades. Participe! 

segunda-feira, 2 de julho de 2018

Serramar realiza Dia de Campo em Cunha


No próximo dia 7 de julho, a Cooperativa de Laticínios Serramar realiza, em Cunha, um Dia de Campo sobre produção de silagem de milho. O encontro será realizado no sítio Araucária, no Bairro da Samambaia, e contará com palestras e demonstrações de híbridos de milho. Confira a programação:


Dia de Campo Serramar - Produção de silagem de milho
Data: Sábado (07/07) - 10h00
Local: Bairro da Samambaia - Cunha-SP (Sítio Araucária / propriedade do cooperado Claudio Lourenço)

Programação:

- 10:00h Recepção
- 10:15h Palestra "Como Identificar as Deficiências Nutricionais da Cultura do Milho (Eng. Agrônomo Bruno Rebelo – KWS-Sementes)
- 10:45h Palestra "A Importância da Regulagem da Ensiladeira no Tamanho de Corte das Partículas e como Verificar a Linha do Leite" (Eng. Agrônomo João Batista Silva, Pioneer)
- 11:15h Apresentação dos resultados dos "Experimentos de Milho Serramar em Guaratinguetá e Arapeí 2018" (Eng. Agrônomo Thiago Chaves – Serramar)
- 11:30h Treinamento de Manutenção e Regulagem da Colhedeira JF C-120 (Técnico Agrícola Tiago – JF Maquinas)
- 12:30h Apresentação de Maquinas JF
- 13:00h Almoço