quarta-feira, 11 de julho de 2018

Produtos artesanais ganham Selo para comercialização

Lei federal de incentivo a produção de alimento artesanal é sancionada 

Foto: Wilson Silvaston

Texto: Hyanne Patricia

Desde 2010, a empreendedora Martha do Amaral Ribeiro investe na criação de ovinos para produção de queijos especiais, em Cunha. No início, produzia cerca de dois mil litros de leite por ano, com 110 ovelhas. Após um processo de aprimoramento do negócio, a propriedade atinge atualmente a marca dos 300 litros por mês, com 150 animais.

A criadora fabrica três variedades de queijos, sendo um tipo fresco e dois maturados, e está apostando em mais duas novas variedades, ainda em fase de teste. Produtos que já têm compradores certos."Eu vendo a maior parte em São Paulo, cerca de 90% da minha produção. Vendo muito para restaurantes também, mas o mais forte são feiras e eventos de degustação", conta.

Foto: Wilson Silvaston

Selo ARTE
Visando incentivar o trabalho de pequenos produtores como Martha, o Governo Federal sancionou, em 14 de junho deste ano, a Lei 13.680, que desburocratiza a produção e comercialização de queijos artesanais, embutidos e produtos de origem animal no país, além de transferir a fiscalização desses produtos para os estados.

O texto cria um selo com inscrição ARTE, que ainda será regulamentado, para classificar esses produtos, que poderão ser comercializados livremente entre os estados. Até então, a legislação anterior previa que os produtos artesanais de origem animal só podiam ser vendidos caso possuíssem o selo SIF (Serviço de Inspeção Federal), que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura e determina uma série de exigências consideradas difíceis de serem cumpridas pelos pequenos produtores.

Avaliação
De acordo com o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, a nova legislação vai impulsionar a produção de alimentos artesanais e tradicionais. "A legislação antiga era um entrave para a comercialização. A partir de hoje, os produtores de alimentos artesanais poderão vender seus produtos em todo o Brasil".

Já a produtora Martha está cautelosa quanto à mudança e afirma que é preciso esperar as exigências, pois acha que será difícil conseguir o selo ARTE, principalmente para o pequeno produtor que está no SIM (Sistema de Inspeção Municipal). “Devido a diversidade de produtos enquadrados no programa e quanto a responsabilidade pela fiscalização da produção e comercialização dos alimentos, já que o setor público tem poucos técnicos para realizar a orientação e a fiscalização da produção, garantindo a qualidade do alimento”, comentou.

O presidente da Associação Agropecuária de Guaratinguetá, Thiago Chaves, não descarta dificuldades para conseguir o selo e no processo de fiscalização por conta da vigilância sanitária de cada estado, mas salienta a importância da nova legislação para o mercado desses produtos. "Além de pertencerem a cultura regional e fazerem parte da alimentação diária da população rural, esses produtos artesanais muitas vezes são a única ou a principal fonte de renda de várias propriedades rurais Brasil a fora. O selo irá possibilitar que o produtor rural, que atenda as exigências sanitárias, possa acessar outros mercados e conseguir agregar valor ao seu produto, além de possibilitar a saída de muitos produtores da ilegalidade da comercialização, contribuindo com a formalização e melhoria da economia rural", opina.

Para o presidente do Sindicato Rural de Guaratinguetá, Fábio Públio, a nova legislação trará autonomia para o produtor rural. "Isso é importante para dar uma independência ao produtor, para que ele possa ter esse mercado consumidor mais próximo, para que ele próprio possa comercializar seus produtos sem intermediação. Porque vemos hoje as empresas buscando agregar valor no produto, mas esse valor agregado não se repassa ao produtor. Então, a partir do momento que ele passa a vender direto ao consumidor final, ele vai ter um retorno melhor. Mas isso tem que ser feito respeitando uma série de critérios. É necessário uma fiscalização severa em cima disso, dentro dos critérios sanitários de higiene e saúde, que são muito importantes", diz.



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