quarta-feira, 14 de novembro de 2018

FAESP pede prioridade do Seguro Rural



Em ofício encaminhado ao Congresso Nacional - Câmara e Senado - o Presidente da FAESP - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, Fábio Meirelles, afirma que o Seguro Rural deve ser colocado no cerne da política agrícola brasileira, como forma de proteger os agricultores contra os principais riscos da atividade rural: climáticos e de mercado.

No documento, defende a elevação progressiva do orçamento do PSR - Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, uma vez que é o principal instrumento de fomento do seguro rural no país. A FAESP argumenta que os recursos efetivamente aplicados no Programa são sistematicamente reduzidos e/ou contingenciados, além de comumente serem previstos, na peça orçamentária, em montante inferior ao anunciado pelo Governo Federal por ocasião do lançamento anual do PAP - Plano Agrícola e Pecuário.

O Projeto de Lei N° 27-2018-CN, originariamente numerado como N° 783/2018, que trata do Orçamento para 2019, está tramitando no Congresso Nacional com previsão R$ 450 milhões para o PSR, o que significa R$ 150 milhões a menos do que o anunciado no lançamento do PAP 2018/19, no começo de junho de 2018.

Em virtude dessa discrepância, foi apresentada uma emenda pelo Dep. Sérgio Souza, já aprovada pela CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para recompor o orçamento inicial de R$ 600 milhões para o PSR em 2019.

Agora, ressalta o Presidente da FAESP, é preciso dar sustentação a essa emenda, com a aprovação pelo relator setorial e relator geral na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com posterior aprovação pelo Congresso Nacional. Diante desse fato, a FAESP pleiteia gestões e o apoio dos membros do Legislativo para a manutenção dessa emenda e aprovação dessa importante demanda da classe produtora rural no Congresso Nacional. E, conclui: com seguro rural mais abrangente, a agropecuária brasileira estará mais protegida, será mais forte e competitiva.

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