segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Setor leiteiro quer mudanças nas legislações

Foto: Hyanne Patricia

Texto: Célia Moreira – Faesp/Senar

As legislações voltadas à cadeia produtiva do leite têm por principal intuito definir as normativas para uma produção que garanta qualidade e sanidade do alimento. Neste sentido, é imprescindível a participação do setor produtivo na construção dessas normativas, uma vez que o produtor é o principal afetado e é ele quem conhece a realidade do campo. Para Wander Bastos, Coordenador da Comissão Especial de Bovinocultura de Leite da FAESP "ter a oportunidade de participar da construção de políticas públicas que melhorem a vida dos produtores e viabilizem novos negócios é um ganho para todo o setor."

Cita entre os entraves mudanças às consultas públicas, nº 38 e nº 39, da Instrução Normativa nº 62/2011, que visam modernizar padrões de qualidade e sanidade do leite. Ressalta que produtores e a indústria de laticínios enviaram ao governo sugestões de alteração das normas, mas apenas 11 das 31 foram aceitas pelo Ministério. Uma das propostas foi para o artigo 25º da portaria 39, que trata do processo de transvase. No texto original, o carro-tanque utilizado na coleta do leite cru, na propriedade rural, deve ser higienizado após cada transferência do leite, que inviabilizaria o processo para a indústria.

Também como sugestão dos produtores, alterações no artigo 42º da portaria 39. O dispositivo do texto original prevê que o técnico da indústria deve ser capacitado apenas pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade de Leite (RBQL).

Regulamentos menos burocráticos e mais dinâmicos são pleitos do setor produtivo, que quer migrar da condição de provedor de commodity para transformador, agregando valor e qualidade aos produtos. Wander afirma, que "além das portarias do MAPA, o setor produtivo participa também das discussões de políticas públicas no campo da agroindústria, o que é uma excelente alternativa para o produtor agregar valor ao leite, seja na produção de queijo e outros derivados, consequentemente incrementando sua renda".

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